Você provavelmente já sabe que os Termos de Uso são documentos fundamentais para a proteção jurídica do seu site, aplicativo ou software. É através deste texto que você pode descrever como a plataforma deve ser usada e até onde vai a responsabilidade da sua empresa pelo acesso.

Apesar de sua importância, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre como criar os seus Termos de Uso. É claro que a redação deste documento importantíssimo deve ser totalmente personalizada para o seu tipo de negócio, mas existem alguns tópicos que você provavelmente usará, e vamos enumerar alguns deles a seguir.

Descritivo dos produtos e serviços

Um dos objetivos principais dos Termos de Uso é descrever qual é o seu negócio, os produtos e serviços que comercializa ou oferece para o público. Essas informações devem ser dadas logo no início do documento e podem ser acompanhadas de um pequeno glossário dos termos utilizados no seu site.

Por exemplo, se você mantém um blog, pode aproveitar a introdução para determinar o que é um usuário, um comentário e um publieditorial, já que esses termos devem ser usados ao longo do texto.

Condições gerais de uso

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Esse é o foco dos Termos de Uso e deve ser muito bem trabalhado no seu texto. Este tópico serve para descrever como a plataforma deve ser usada e com quais pontos o visitante está de acordo quanto decide utilizá-la.

Aqui é importante deixar bem claro que os Termos de Uso não dependem de uma aceitação formal. Apenas o ato de acessar ou usar o ambiente de qualquer forma já configuram na aceitação dos termos.

Em seguida, enumere todas as regras de boa utilização da plataforma e quais são as penalidades caso ele venha a descumprir as orientações.  

Pagamento

Quando há comercialização de produtos e serviços é importante também deixar claro como o pagamento deve ser feito.

Se estiver trabalhando com itens pagos e gratuitos – como no caso de um site que oferece conteúdo livre em seu blog, mas também comercializa cursos pagos – é importante esclarecer as diferenças entre as duas modalidades.

Privacidade dos dados

Mesmo que você tenha ou esteja montando um texto de Políticas de Privacidade, também pode comentar brevemente como os dados são utilizados e processados na sua plataforma.

O uso dos cookies – programas que armazenam informações da navegação – também podem ser descritos neste espaço.

Garantias e responsabilidades

Para manter sua proteção jurídica é essencial produzir um texto bem completo sobre os limites da sua responsabilidade e as garantias que oferece aos usuários.

Se você tem um e-commerce que recebe reviews de produtos comercializados, deve declarar que a responsabilidade pelo teor dos comentários é de responsabilidade de quem os escreveu, por exemplo.

Além de excluir responsabilidades, esse tópico também pode incluir algumas garantias, como uma declaração sobre o seu comprometimento em prestar os melhores serviços possíveis.

Mudanças de contrato

Os Termos de Uso podem sofrer alterações por conta de mudanças na legislação ou mesmo na estrutura do negócio. E pode ser muito difícil notificar todos os visitantes sobre essas modificações, principalmente se eles não forem cadastrados em algum tipo de banco de dados.

Pensando nisso, também vale a pena incluir uma cláusula em que você declara que os termos do documento podem ser alterados sem aviso prévio, e cabe ao usuário revisar periodicamente eventuais alterações.

Esses são só alguns itens que podem aparecer nos seus Termos de Uso, mas para ter um texto realmente alinhado com o seu negócio e que atenda suas necessidades o ideal é contar com os advogados do Assis e Mendes Advogados.

Nossos profissionais são especializados em Direito Digital e tecnologia e podem te auxiliar no desenvolvimento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade claras, objetivas e que vão garantir a sua segurança jurídica.

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