A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a vigorar no ano que vem, mas as empresas devem começar a se preparar o quanto antes, já que as novas regras devem impactar bastante suas operações.

Ainda não sabe se você precisará se adequar a LGPD? Bem, via de regra, todas as empresas que captam e processam informações pessoais devem se submeter a nova legislação. E isso inclui o recolhimento de dados online e offline!

A seguir, apresentamos cinco exemplos de tipos de negócios e segmentos que vão ter que se adaptar às novas diretrizes da LGPD. Veja quais são!

Comércios

Em seu comércio você costuma pedir o CPF do consumidor ou qualquer outro dado durante a compra? Então você está coletando informações pessoais. Com a LGPD essa prática não passa a ser proibida, mas regularizada, e para seguir com ela os comércios deverão seguir algumas orientações.

A mais importante delas é sempre informar ao consumidor com qual finalidade o seu negócio está retendo os dados. Se for para emitir a nota fiscal, as informações deverão ser usadas apenas com esse objetivo. Se for para participar de uma promoção de fim de ano, você não pode guardar os dados para utilizá-los em campanhas posteriores.

Também esteja ciente de que mesmo cedendo suas informações pessoais para o seu comércio o titular pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, se arrepender e pedir que você as exclua do seu banco de dados.

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Instituições bancárias

As instituições bancárias reúnem milhões de informações pessoais altamente importante para os seus usuários. São números de cartões de créditos, padrões de compras e pagamentos, endereços, senhas, movimentações bancárias e muito mais.

Embora lidar com todos esses dados pessoais seja fundamental para esse tipo de negócio, com a LGPD a forma como as instituições bancárias lidam com essas informações também deve mudar.

A nova lei reforça que os controladores de dados devem priorizar a segurança de seus usuários, fazendo investimento em tecnologias que dificultem o vazamento de informações e os avisando imediatamente quando há quebra de sigilo.

Outra mudança importante para as instituições bancárias é a portabilidade. A portabilidade garante ao o titular o direito de exigir que uma empresa repasse seus dados para a outra.

Com isso, os clientes do banco A poderão solicitar o envio de suas informações para um banco B sem que o primeiro negue ou dificulte o processo de portabilidade.  

Empresas de TI

As empresas de TI também costumam lidar diariamente com um grande fluxo de dados pessoais e devem se preparar muito para a LGPD para não sofrer sanções.

Para elas, um dos tópicos mais importantes é a transparência. A nova lei dá ao consumidor o direito de saber quem está coletando seus dados, como e com qual objetivo, além da possibilidade de editar e excluir suas informações. E as empresas de TI precisam se organizar para oferecer essa transparência para seus clientes.

Também é fundamental que o segmento de TI invista cada vez mais em segurança e esteja preparado para fornecer relatórios de prestação de contas para o público e para a ANPD, que deve fiscalizar o setor.

Empresas que trabalham com um grande volume de dados também podem ter que contratar um DPO (encarregado por orientar e fiscalizar o tratamento de informações).

Negócios Digitais

A maioria dos negócios digitais também coleta informações de alguma forma. E-commerces, blogs, portais de notícias e até sites institucionais precisarão fazer alguns ajustes se utilizarem nomes, endereços, e-mails, telefone, números de cartões de créditos e outros dados pessoais.

Vale a pena dizer ainda que mesmo que a sua empresa opere apenas com vendas físicas caso mantenha um site que recebe dados de clientes – através de cadastros e formulários, por exemplo – também terá que seguir as regras da LGPD.

Um passo importante para esses negócios é incluir em seus sites um Termo de Uso e Privacidade, que esclareçam para o visitante como e por que suas informações são coletadas.

Empresas de serviços

Empresas que prestam serviços de qualquer natureza e retém dados de seus clientes também serão alvo da LGPD. Dependendo do tipo de serviço também é importante observar que o cuidado deve ser redobrado em casos de dados sensíveis.

Os dados sensíveis são aqueles que podem constranger e gerar prejuízos para o titular dependendo da forma como são expostos.

Existe mais uma providência que todos esses e outros tipos de negócios que vão ter que se adequar a LGPD precisam: uma assessoria jurídica.

Toda empresa precisa de apoio jurídico para tomar as melhores decisões para o negócio, prever crises e garantir que está em dia com suas obrigações. E com a implementação da LGPD essa assistência passa a ser ainda mais importante.

Um bom advogado especializado em Direito Digital e Empresarial é fundamental para que você possa adequar seus processos à nova lei sem sofrer prejuízos no seu negócio.  E os especialistas da Assis e Mendes sabem exatamente como fazer isso! Entre em contato!

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